Punição aos torturadores: justiça ou revanchismo?
Nessa reportagem você conhecerá os argumentos daqueles que defendem a
releitura da Lei da anistia e, em contrapartida, a explicação do aparato
jurídico que sustenta a irreversibilidade da mesma.
A questão está sendo debatida por diversos setores da sociedade, e opõe
principalmente militares à ativistas de direitos humanos e ex-presos
políticos. Esses últimos defendem a punição dos que cometeram tortura no
período da ditadura militar.
Foram ouvidos representantes do Grupo Tortura Nunca Mais, e a advogada
criminal Márcia Dinis.
*O arquivo de áudio*:
Punição aos torturadores: justiça ou revanchismo?
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*Roteiro completo da reportagem:
* Punição aos torturadores: justiça ou revanchismo?
LOC1: A polêmica se estendeu desde os os corredores do congresso
brasileiro até as capas de jornais e revistas quando os ministros Tarso
Genro e Paulo Vannuchi defenderam a punição de pessoas que cometeram
torturas no período da ditadura.
LOC2: Militares e representantes das Forças Armadas logo reagiram e em
um seminário realizado no Rio de Janeiro, no Clube Militar, chamaram os
defensores da punição de "revanchistas".
LOC1: O ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim declarou que não se devia
remexer em algo já decidido pois a Lei da Anistia havia perdoado os dois
lados. Ivan Seixas, do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo diz porque
discorda do ex-ministro:
SONORA
LOC2: Como Ivan, Elizabeth Silveira e Silva, vice - presidente do grupo
carioca Tortura Nunca Mais também acredita que a Lei de Anistia é
mal-interpretada quando se diz que torturadores devem ser anistiados.
SONORA
LOC1: Ela, que é irmã de um desaparecido político, explica que a Lei
liberaria pessoas envolvidas com crimes conexos à crimes políticos.
Crimes de tortura, ocultação de cadáver, seqüestro, perseguição
arbitrária não seriam classificados como esse tipo de crime. É por isso
que o Grupo Tortura Nunca Mais alega que defende a releitura da Lei e
não sua revisão.
LOC2: As organizações pró releitura da lei citam como exemplo o caso do
Chile, na qual o acusado é preso e julgado antes de ser anistiado. Eles
lutam não só pela punição dos torturadores como também insistem na
abertura dos arquivos cujos mais importantes, de acordo com Elisabeth,
ainda não foram liberados para a sociedade.
LOC1: Marcia Dinis, advogada criminalista discorda de Elisabeth Apesar
de admitir que pela constituição a tortura é considerada crime
imprescritível, ou seja, não seriam passíveis de serem anistiados.
Porém, ela diz que acima desse princípio existe o princípio de segurança
jurídica, que para ela deve prevalecer. Para Marcia, a releitura da Lei
seria uma questão ideológica.
SONORA
LOC2: Existem juristas que defendem a revisão da Lei como Dalmo Dallari,
Fábio Konder Comparato e Hélio Bicudo que assinaram um manifesto público
à favor do debate sobre o alcance da lei.
LOC1: Ivan Seixas vai mais longe. Ele acredita que a impunidade desses
dias se reflete na atual violência policial pois para ele "se nem os
crimes do passado foram punidos os do presente também não são".
LOC2: De um lado, aqueles que preferem preservar a situação e a
segurança dos envolvidos com a prática de tortura amparados pela questão
jurídica, de outro pessoas inconformadas que insistem em fazer justiça
às vítimas da ditadura. O debate alcançou a sociedade e se torna uma
questão não só política como também ideológica.
